TERMOS E CONDIÇÕES DE ALUGUER DE MOTOCICLOS (“Termos & Condições”)
Portugal
TERMOS E CONDIÇÕES DE ALUGUER DE MOTOCICLOS
HR RIDE PORTUGAL, S.A., com sede em Avenida Severiano Falcão, 7/7A, 2689-522 Prior Velho, registada na Conservatória do Registo Comercial de Loures com o número 515184144 (doravante designada como Locadora) aluga o veículo identificado (motociclo) identificado no contrato de aluguer e nos seguintes termos e condições.
Este documento inclui todos os termos e condições do contrato de aluguer celebrado entre a Locadora e o Locatário, sendo que deve ser lido atentamente. Se o Locatário não compreender alguma das provisões contidas no presente documento, deve solicitar a clarificação correspondente ao representante da Locadora.
CONDIÇÕES DE RESERVA
O Locatário reconhece ter recebido o motociclo em bom estado de funcionamento e de limpeza, incluindo ambos os pneus, e concorda em devolvê-lo na mesma condição (com as chaves, equipamento, ferramentas e/ou acessórios) no local e na data especificados no contrato de aluguer.
O Locatário está proibido de modificar quaisquer características técnicas do motociclo ou as suas chaves, equipamento, pneus, ferramentas e/ou acessórios ou de realizar qualquer mudança estética no motociclo, incluindo aplicação de autocolantes, vinis ou suportes de câmara sem a respetiva remoção. Se o Locatário violar esta disposição, será responsável por todos os encargos incorridos pela Locadora para retornar o motociclo ao seu estado original, bem como pelos prejuízos sofridos pela paragem do motociclo enquanto este está a ser reparado.
Caso o motociclo seja utilizado em violação das disposições do Contrato, a Locadora poderá, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, resolver o Contrato e retomar a posse do veículo, a expensas do Locatário.
Se o motociclo não for devolvido 48 horas após a data e hora de devolução estipuladas no contrato de aluguer, será comunicado à polícia o seu desaparecimento.
O período de aluguer mínimo é de um dia. Um “dia” é um período de 24 horas a começar na data e hora marcadas no contrato de aluguer. Se o Locatário devolver o motociclo mais de 29 minutos após o tempo de devolução agendado, a Locadora reserva-se o direito de cobrar um dia de aluguer adicional à tarifa diária aplicável, tal como indicado no Preçário. Se o Locatário pretender prolongar o período de aluguer agendado, deve solicitar por escrito à Locadora a autorização expressa e pagar os encargos adicionais estimados antes da hora de devolução agendada. Em nenhuma circunstância pode o depósito ser usado como forma de pagamento em caso de extensão do contrato de aluguer.
A tarifa de aluguer diário, bem como a quantia do depósito são determinadas pelo Preçário em vigor quando o Locatário assina o presente Contrato. O método de pagamento padrão é cartão de crédito ou de débito. O Locatário procede ao pagamento total do aluguer no momento da assinatura do presente Contrato. O Locatário permite que a Locadora bloqueie no seu cartão de crédito no momento do aluguer o valor da caução (ver Preçário ao balcão), além dos encargos totais estimados. A Locadora poderá utilizar o valor bloqueado para pagar todos os encargos. A Locadora autoriza o desbloqueio do valor no final do seu aluguer se não for necessário pagar encargos adicionais. As regras do emissor do cartão de pagamento do Locatário serão aplicadas para creditar na sua conta qualquer valor, o qual poderá não ser imediatamente disponibilizado pelo seu emissor de cartão.
Todos os encargos referidos neste Contrato são calculados em conformidade com o Preçário vigente da Locadora e com base na utilização do motociclo por parte do Locatário. O Locatário concorda em pagar a pedido da Locadora ou, sendo o caso, a reembolsá-la, as seguintes importâncias:
Todas as reclamações ou objeções no respeitante a encargos acima referidos deverão ser comunicadas à Locadora, no prazo máximo de 30 dias após a receção das faturas, período após o qual as mesmas não serão consideradas como aceites.
O Locatário autoriza que os encargos do aluguer, e quaisquer outros que direta ou indiretamente estejam relacionados com o aluguer do veículo, mesmo após a sua devolução e em conformidade com o Contrato, sejam debitados na conta do cartão de crédito ou em outra conta indicada para o efeito.
| CDW (incluído) – Responsabilidade e Depósito | |||
| Cilindrada (cc) | < 700 cc | 700 cc to 850 cc | > 850 cc |
| Responsabilidade | 4,000 € | 5,000 € | 8,000 € |
| Depósito | 1,750 € | 2,000 € | 3,000 € |
| Cobertura Extra – Responsabilidade e Depósito | |||
| Cilindrada (cc) | < 700 cc | 700 cc to 850 cc | > 850 cc |
| Super Cover | 750 € | 750 € | 1,000 € |
| Super Pack | 500 € | 500 € | 750 € |
A Locadora não será responsável por qualquer perda ou dano sofrido pelo locatário, exceto em caso de negligência grave, dolo ou, no caso de morte ou lesão corporal, caso a responsabilidade não possa ser legalmente excluída.
Só são permitidos condutores que reúnam os seguintes requisitos:
| Cilindrada | Idade mínima | Idade mínima (YDS) |
| < 500cc | 21 anos | Não aplicável |
| 501cc a 800 cc | 25 anos | 21 anos |
| > 801cc | 28 anos | 25 anos |
O Locatário deverá cuidar do motociclo, assegurando-se que o guiador se encontra trancado e bloqueado e esteja parado em local seguro quando não esteja a ser utilizado, aplicar o combustível adequado, bem como ligar e usar os dispositivos de segurança montados no veículo.
O locatário não deverá utilizar ou permitir a utilização do veículo nas seguintes circunstâncias:
Caso o Locatário viole qualquer umas das alíneas anteriores, a Locadora reserva-se o direito de cobrar ao Locatário o valor total dos danos causadas no veículo, independentemente da cobertura adicional contratada.
Em caso de acidente, perda, dano ou furto, o locatário obriga-se cumulativamente a:
Caso o Locatário não cumpra com os procedimentos anteriormente indicados, a Locadora reserva-se o direito de cobrar ao Locatário o valor total dos danos causadas no veículo, independentemente da cobertura adicional contratada. A Locadora não tem qualquer obrigação de fornecer ao Locatário um motociclo de substituição se o motociclo alugado for perdido, danificado ou roubado.
Durante o período de Aluguer do motociclo, o Locatário é inteiramente responsável por todas as multas e/ou coimas inerentes a infrações às regras de trânsito, estacionamento, portagens ou outras, bem como por todas as consequências que daí sejam decorrentes.
A Locadora cobrará um suplemento pelo trabalho administrativo caso o Locatário incorra em quaisquer coimas e/ou multas durante o período de aluguer, sem prejuízo do valor a pagar pelas referidas coimas e/ou multas. A Locadora fornecerá ao Locatário, a pedido deste, uma cópia de qualquer notificação recebida relativa a infrações às regras de trânsito, estacionamento e/ou portagens.
A Locadora não é responsável pela perda ou por danos materiais causados a bens pessoais que tenham sido deixados com a Locadora ou no motociclo, quer durante o período de aluguer, quer após o termo do mesmo.
O presente contrato está sujeito à lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer para uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo ou para um tribunal. As partes consideram que os tribunais de Lisboa devem ter jurisdição, com renúncia expressa a qualquer outro.
O motociclo pode estar equipado com tecnologia de posicionamento global por satélite (GPS) ou outro sistema telemático e/ou dispositivo de registo de ocorrências (EDR). O Locatário reconhece e autoriza, de acordo com o ponto “16. Informação Pessoal” infra e com base no seu consentimento pessoal, que o uso deste motociclo pode ser monitorizado remotamente pela Locadora ou em seu nome através de tais sistemas dentro dos limites permitidos por lei.
Esta monitorização remota pode incluir recolha de dados do motociclo, tais como: localização, odómetro, vida útil do óleo, nível de combustível, pressão dos pneus, estado da bateria, códigos de diagnóstico de anomalia e outros elementos que sejam considerados necessários. Na medida máxima permitida pela lei, a Locadora poderá desativar o motociclo quando o considerar necessário, incluindo se o Locatário violar o presente Contrato.
A Locadora não se responsabiliza pela operabilidade de qualquer sistema de navegação telemática ou de outro sistema incluído no motociclo dentro dos limites permitidos por lei.
O motociclo pode estar equipado com um sistema de “infotainment” que permite ao Locatário ligar os seus dispositivos móveis. Se escolher fazê-lo, por favor tenha em atenção que o motociclo pode carregar automaticamente o livro de endereços, armazenar as suas chamadas telefónicas recebidas, realizadas ou perdidas e outras informações do seu dispositivo. O Locatário deverá seguir os passos apresentados no sistema de ecrã do motociclo para eliminar esta informação e o dispositivo da memória do motociclo. A Locadora não se responsabiliza por garantir a privacidade de tal informação e não pode garantir que outras pessoas não autorizadas pelo Locatário tenham acesso a esta informação após devolver o motociclo.
Espanha
STANDARD TERMS & CONDITIONS OF MOTORCYCLE RENTAL
HR - Comercio de Automoveis e Motociclos, S.L., with N.I.F B14349567 (hereinafter referred to as the Rental Company) rents the vehicle (motorbike) identified in the rental contract on the following terms and conditions.
This document includes all the terms and conditions of the rental agreement executed between the Rental Company and the Renter, which should read it carefully. If the Renter does not understand any of the provisions of this document, the Renter must require pertinent clarifications from the representative of the Rental Company. With the signature of this document the Renter acknowledges that he did not request any clarification that has not been provided.
BOOKING CONDITIONS
The Renter acknowledges that has received the Motorcycle in good working and clean condition, including both tires, and agrees to return it in the same condition (with its keys, equipment, tools and/or accessories) at the location and on the date specified in the Rental Agreement.
The Renter is prohibited to modify any technical features of the Motorcycle or its keys, equipment, tires, tools and/or accessories or to make any aesthetic change to the Motorcycle, including the application of stickers, vinyls or camera brackets without its removal. If the Renter breaches this provision, he will be responsible for all costs that the Rental Company incur to restore the Motorcycle to its original status, as well as for the damage suffered by stopping the Motorcycle while it is being repaired.
If the Motorcycle is used in breach of the provisions of the Agreement, the Rental Company may, at any time and without prior notice, terminate the Agreement and take back possession of the Motorcycle, at the Renter's expense.
If the Motorcycle is not returned 48 hours after the return date and time stipulated in the Rental Agreement, the police will be notified of its disappearance.
The minimum Rental Period is one day. A “day” is a 24-hour day beginning on the date and time noted on the Rental Agreement. If the Renter returns the Motorcycle more than 29 minutes after the scheduled return time, the Rental Company reserves the right to charge the Renter for an additional rental day at the applicable daily rate as shown on the Price List. If the Renter wishes to extend the scheduled Rental Period, the Renter must request for the Rental Company express written authorization and pay for the estimated additional charges before the scheduled return time. Under no circumstances may the deposit be used as form of payment in case of extension of the Rental Agreement.
The daily rental rate, as well as the deposit amount, are determined by the Price List in effect when the Renter signs this Agreement. The standard payment method is credit card or debit card. The Renter pays the total amount of the rental with the signature of this Agreement. The Renter allows the Rental Company to block the amount of the deposit on his credit card at the time of the rental (see the Price List at the counter), as well as the total estimated charges. The Rental Company may use the blocked amount to pay all charges. The Rental Company authorizes the release of the blocked value at the end of the rental if it is not necessary to pay any additional charges. The rules of the issuer of the payment card of the Renter will be applied to credit any amount the Renter´s account, which may not be immediately available by the Renter´s card issuer.
All charges referred to in this Agreement are calculated in accordance with the Rental´s Company current Price List and based on the use of the Motorcycle by the Renter. The Renter agrees to pay at the Rental´s Company request or, being the case to reimburse, the following amounts:
All complaints or objections regarding the aforementioned charges must be communicated to the Rental Company, within a maximum period of 30 days after receipt of the invoices, after which they will not be considered accepted.
The Renter authorizes that the rental charges, and any others that are directly or indirectly related to the rental of the Motorcycle, even after its return and in accordance with the Agreement be debited from the credit card account or another account indicated for the it.
| CDW (included) Liability & Deposit | |||
| Engine (cc) | < 700 cc | 700 cc to 850 cc | > 850 cc |
| Liability | 4,000 € | 5,000 € | 8,000 € |
| Deposit | 1,750 € | 2,000 € | 3,000 € |
| Extra Coverages - Liability & Deposit | |||
| Engine (cc) | < 700 cc | 700 cc to 850 cc | > 850 cc |
| Super Cover | 750 € | 750 € | 1,000 € |
| Super Pack | 500 € | 500 € | 750 € |
CDW, Super Cover and Super Pack do not apply to optional equipment that we rent for use on the Motorcycle. CDW, Super Cover and Super Pack also do not cover lost keys.
Rental Company shall not be held responsible for any loss or damage suffered by the Renter except in the event of gross negligence, intend, or in case of death or bodily injury in case the responsibility cannot be legally excluded.
Only drivers who meet the following requirements are allowed to rent motorcycles:
| Engine | Minimum age | Minimum age (YDS) |
| < 500 cc | 21 years | Not Applicable |
| 501 cc to 800 cc | 25 years | 21 years |
| > 801 cc | 28 years | 25 years |
The Renter must take care of the Motorcycle, ensuring that the handlebars are locked and blocked and parked in a safe place when not in use, apply adequate fuel, as well as connect and use the safety devices displayed on the vehicle.
The Renter must not use or allow the use of the vehicle in the following circumstances:
If the Renter violates any of the previous paragraphs, the Rental Company reserves the right to charge the Renter the total amount of damage caused to the vehicle, regardless of the additional coverage purchased.
In case of accident, loss, damage or theft, the Renter undertakes cumulatively to:
Should the Renter fail to comply with the procedures mentioned above, regardless of additional coverage purchased, the Rental Company reserves the right to charge to the Renter the total amount of damages caused to the vehicle. The Rental Company is under no obligation to provide the Renter with a replacement motorcycle if the rented motorcycle is lost, damaged or stolen.
During the rental period, the Renter is entirely responsible for all fines and/or penalties resulting from the violation of any traffic, parking, and toll regulations, as well as for any inconvenience or responsibility resulting therefrom.
Should the Renter incur in any penalties and/or fines during the rental period, notwithstanding the amount to be paid for said penalties and/or fines, the Rental Company will also charge an administrative fee. The Rental Company shall provide the Renter, upon demand, a copy of any notification received regarding traffic, parking, and/or toll violations.
Rental Company is not responsible for the loss or material damage caused to personal belongings left in the Motorcycle, either during the rental period or thereafter.
This agreement is subject to Portuguese law. In case of dispute, the consumer may appeal to a Consumer Alternative Dispute Resolution Entity or to a court. The parties consider that the courts of Lisbon shall have jurisdiction, with express waiver of any other, in accordance with the provision of Regulation EC 44/2001, which provides that there is an agreement conferring jurisdiction to the courts of one of the Member States of the contracting parties.
The Motorcycle may be equipped with global positioning satellite (GPS) technology or another telematics system, and/or an event data recorder (EDR). You acknowledge and authorize as per point “15. Personal Information” and based on your personal consent that the use of this Motorcycle may be remotely monitored by us or on behalf of us through such systems to the extent permitted by law.
This remote monitoring may include collection of Motorcycle data, such as: location, odometer, oil life, fuel level, tire pressure, battery state of charge, diagnostic trouble codes, and other elements we may deem necessary. To the extent permitted by law, we may disable the Motorcycle when we deem necessary, including if you breach this Agreement. These systems may use cellular communications, and you should have no expectation of privacy related to your use of this Motorcycle. You agree to inform all drivers and passengers of the Motorcycle of the terms of this section, and that you have authorized release of information collected by GPS or other telematics system or EDR.
The Rental Company is not responsible for the operability of any telematics navigational or other system included with the Motorcycle to the extent permitted by law.
The motorcycle may be equipped with an “infotainment” system that allows Renter to connect their mobile devices. If you choose to do so, please be aware that the motorcycle can automatically load the address book, store your incoming, outgoing or missed phone calls and other information from your device. The Renter must follow the steps shown on the motorcycle's display system to delete this information and the device from the motorcycle's memory. The Rental Company is not responsible for ensuring the privacy of such information and cannot guarantee that other persons not authorized by the Rental Company have access to this information after returning the motorcycle.
França
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Itália
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Sweden
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Funchal
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